# Registro público: TJPR — 00181532020198160188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c889aae073bd34c1b3cc581a550449166c83cda3dd30da6ee16e11cb076da1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T12:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T12:08:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-11T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-11T12:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-11T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-24T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-04-03T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T13:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T21:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-11T08:38:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-11T12:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-22T00:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T18:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-23T18:40:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-02-24T12:40:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-07T00:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-03T12:17:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-04T00:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T00:00:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-18T15:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-18T15:40:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c889aae073bd34c1b3cc581a550449166c83cda3dd30da6ee16e11cb076da1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:30\.906653537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230111083809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c889aae073bd34c1b3cc581a550449166c83cda3dd30da6ee16e11cb076da1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000272019678160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064402/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000181420228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206729/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00008635320148150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069107/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJPR — 00000179119878160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203305/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00483981820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069011/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00243531320098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / 2ª Vara de Sucessões
- [TJRN — 00291831120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068591/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00008695920138150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068514/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181532020198160188 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c889aae073bd34c1b3cc581a550449166c83cda3dd30da6ee16e11cb076da1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c889aae073bd34c1b3cc581a550449166c83cda3dd30da6ee16e11cb076da1f
- **SHA-256 do comentário:** 90c405464fced8b47818ddbb507d5d748f1a96ccd4f9ad93d32dff3f7e276335