# Registro público: TRE-RS — 00000417420136210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d39e075f1a033805bc18b276dfe87d7a56ccdb830f46fb51f111285dc9a8c931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-12T15:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-12T16:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-22T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-27T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-27T12:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-27T14:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-28T18:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-19T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-19T17:10:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-27T12:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-27T14:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-22T17:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-28T18:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-28T18:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T17:04:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T17:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:19:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:28:11\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131112155551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d39e075f1a033805bc18b276dfe87d7a56ccdb830f46fb51f111285dc9a8c931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000425920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134702/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045288320076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742785/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00000549720166240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070114/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001356320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703588/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001338220136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701369/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-GO — 06000397820206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181542/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA