# Registro público: TRE-AM — 06000550620246040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6e4a164442e7f3cbd67aad9071e14ad7badb2d9b673e32762c8c5186b09b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T09:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T09:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T21:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T02:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T11:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T09:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-24T14:11:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2024-05-24T14:12:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T15:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T11:22:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T11:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000026520206130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650126/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-CE — 06000664920236060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639340/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-PA — 00001374220166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184702/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004353120166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005488220166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184277/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000087020226260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-AM — 06000568820246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138480/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
- [TRE-RN — 06000568620206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123410/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL