# Registro público: TJPI — 00000576920198180068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6fe6102df8fb48117bd261b6b323cfcbb544ee345fd83ed016b9a75f72ae226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T16:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-02-27T08:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-02-27T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-03-01T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-03-26T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-04-28T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-24T13:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-03-01T10:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-03-26T15:46:31.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-02-26T16:12:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-03-07T14:58:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-03-26T15:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-05-11T10:41:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-13T09:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-24T13:35:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-24T13:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002153320188120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 1ª Vara Criminal
- [TJMG — 00058927120218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000291220128170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892035/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJAP — 00027421020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860158/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TRE-PR — 06000369120246160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859535/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMG — 00020066020208130674](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855673/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-CE — 06001117120216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850416/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TJES — 00001463820078080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI