# Registro público: TRE-MG — 00002342020126130186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71d7f34d91fe73903be9b5966a57b1cbc3ed143c1ad2240bf7fbe199e84d3cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-15T14:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2021-12-13T17:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2021-12-15T14:36:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2012-07-15T17:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2012-07-16T18:49:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:49:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:50:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:51:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:52:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-07-16T18:52:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-09-05T16:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2012-09-05T16:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15854", "nome": "186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS"}}
- 2017-10-27T18:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2021-12-13T17:46:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2021-12-13T17:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2021-12-14T16:21:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2021-12-15T15:25:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2021-12-16T13:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:43\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120715142704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71d7f34d91fe73903be9b5966a57b1cbc3ed143c1ad2240bf7fbe199e84d3cec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005339120116130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980583/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 00002602020116130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235491/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000412820206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214803/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-MG — 00001238120116130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490319/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-SP — 06000265320206260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213983/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-MT — 06003308120246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003303620206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211536/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000515020206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211488/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL