# Registro público: TJMS — 00000835120218120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 815ab4d8e8c5708ce71d76f33a7d89e8cd067883365cac90d362c16da46bc89a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T10:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-07T19:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-08T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-20T18:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-20T18:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-21T13:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-23T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-20T18:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-29T13:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-07T19:21:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-20T09:35:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-20T09:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-21T13:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-22T17:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-22T17:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-17T15:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-17T15:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000864520208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMS — 00001514020208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJGO — 00200164520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000098320158160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00010789420258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00000576820148080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000555120228080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPE — 00000117820258173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 815ab4d8e8c5708ce71d76f33a7d89e8cd067883365cac90d362c16da46bc89a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)