# Registro público: TRF6 — 00080027420134013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33b73e49842098335e0a553641cd48581c3b4be1cec0eee8db3b8b800ed9bcc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** —  (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Gás | Despacho de Citação | Concessão / Permissão / Autorização | CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-07T18:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-08T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-17T22:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T22:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T22:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T22:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T17:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:08:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-15T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T16:10:23.000Z —  (TPU 0)
- 2018-06-08T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:27:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-29T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T15:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10074)
- [Outros processos do assunto TPU 10550](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10550)
- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)
- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Gás — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despacho de Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00047791920134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023066/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00230193320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775247/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 16
- [TRF5 — 08004015220214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639856/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF6 — 00275662420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128542/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 09
- [STJ — 00003947520104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779917/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00214298020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000064720188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 02061312520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817740/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA