# Registro público: TJSE — 00220690220138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d21c25ebd18e663c747d00454e4bc4aedda365e8ab69a3b3520865d5fb61ff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-04** —  (TPU )
> **2014-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-27T19:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-30T19:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-04T08:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T08:19:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T10:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T10:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T12:40:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T10:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T12:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T04:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T13:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T08:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T14:31:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T13:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T12:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T12:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T12:06:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-31T12:05:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-10-29T08:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T08:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T08:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T10:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T10:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T09:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T11:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T10:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-01T12:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T16:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-18T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-02T10:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-08-27T12:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T10:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T13:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-26T20:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-11T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T15:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00199492120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116967/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMS — 00002286720228120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111710/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJDFT — 00241150420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106887/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002288920078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TRT17 — 00002016020235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPR — 00000167920188160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102398/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA