# Registro público: TJSE — 00396774220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f96ad71ad07c0fbd00684211949100384fe50d453e00f71ec4652b339237d42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-29 - **Último ato com data válida:** 2016-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-25** — Documento (TPU 581) > **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-19T09:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T03:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T12:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T11:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T10:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T12:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T10:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T12:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T07:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-01T07:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-27T10:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-25T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-25T12:00:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-18T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T14:00:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-12T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-30T21:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T07:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-29T10:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:42:13\.562000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f96ad71ad07c0fbd00684211949100384fe50d453e00f71ec4652b339237d42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00396860420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00288515420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08001013920168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 5f96ad71ad07c0fbd00684211949100384fe50d453e00f71ec4652b339237d42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)