# Registro público: TRE-PR — 06000056820266160143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36398c35b8c72ae1be07bfd120e7d65a1e2b73f70f8514a8c804fdafb1bb94ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T17:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-02-25T12:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-03T15:46:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-03-05T15:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-02-25T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-02T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-03T15:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-03T15:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-03T15:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-05T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-03-16T14:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-02-24T17:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-02T12:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-02T12:38:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15418", "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2026-03-03T15:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-03-12T13:43:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-03-12T13:43:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-03-16T14:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}
- 2026-03-16T14:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15531", "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-03 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-12 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000050820266160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137598/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TJMS — 00002297720248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002283820168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150589/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / Vara Única
- [TJMS — 00002303620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000843620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA
- [TRE-RJ — 06000673820266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJPR — 00000097120268160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439474/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª zona eleitoral-Goioerê / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO