# Registro público: TJGO — 00076564420208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc776fe7a9bc62f030d14aee534385fc463868111e95402804a2dd1820095d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-20** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-23T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-05T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-05T15:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T10:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T09:02:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-24T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-24T18:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T10:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T12:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-05T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-16T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-16T14:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-17T18:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-08T18:22:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-18T15:53:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-22T17:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-22T18:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T15:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-29T16:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-04-06T11:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-04-06T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T15:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-04-19T16:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-04-25T09:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-23T13:45:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-11-05T15:24:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-05T15:25:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-06T07:04:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-31T18:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-16T13:52:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-22T17:25:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-22T18:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-23T12:07:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-30T16:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-30T16:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00200277420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJGO — 00169480620208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal