# Registro público: TRT3 — 00000552320135030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53dbf2a2e58a16982de405a151ff5d95685608ca0828b63e701fd8542231d707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 248
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-23T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-20T01:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-20T01:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-18T21:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T16:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-01T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T15:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-04T15:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-06-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-19T16:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-15T01:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-15T01:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-15T01:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-15T01:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-14T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T13:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-26T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T15:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T11:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-11-05T00:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-05T00:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-25T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-25T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-25T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-25T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-24T13:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T13:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T17:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T20:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-25T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T01:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-15T01:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T16:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-05-13T01:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-13T01:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 248 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2013-12-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-23 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00001992720115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001961120125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000522620145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000739020165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA