# Registro público: TRE-PI — 00000602620156180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213851/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213851.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315da0d4f89c26698a519472919ee8192c2566167b3e665ba0d942e01629d706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Parecer (TPU 12321)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T12:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-01-27T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-12-15T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-12-16T15:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-01-25T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-01-26T16:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-01-28T09:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2019-01-09T13:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-12-17T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-01-25T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-02-12T13:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-02-12T13:58:03.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-02-12T14:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-02-13T15:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/315da0d4f89c26698a519472919ee8192c2566167b3e665ba0d942e01629d706.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:02:30\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525121208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 315da0d4f89c26698a519472919ee8192c2566167b3e665ba0d942e01629d706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000228920146180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- [TRE-PI — 06003605820206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-MS — 00002277120166120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572066/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-PA — 00004281420166140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714718/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001588420166140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714695/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009088020166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714693/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000244620176120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857355/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00000236020146120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000602620156180005 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/315da0d4f89c26698a519472919ee8192c2566167b3e665ba0d942e01629d706.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 315da0d4f89c26698a519472919ee8192c2566167b3e665ba0d942e01629d706
- **SHA-256 do comentário:** 83ad6f3fb1913337fee55c6a1387b611ac160d40a761b466949b38300c318621