# Registro público: TJSP — 00100456420048260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9efefd1774f6afec2c1dd58c785493288b095af63ea915221b0eda586c4b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2005-05-09T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-02-11T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-14T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-17T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-20T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-14T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-15T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-15T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-20T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-03T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-30T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-01T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-05T10:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213855.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-10-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-04-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-06-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-12-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-08-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-12 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-12-11 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01430166220078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215942/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00247258720098260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215928/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00062157320018260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214164/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CIVEL DE GUARUJA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 24ª VARA CÍVEL