# Registro público: TRF3 — 06412265419844036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f65fcf2659667c9a8970dbd1c75cb0789caf74b0fe33f3e71ca4da1c156a5fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-01-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2007-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-08-17T15:06:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-12-03T11:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-13T18:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-14T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-02-26T15:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-05T13:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-17T12:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-11-24T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-24T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-31T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-12T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T10:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2003-03-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-10-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-06-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-06-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-06-10T12:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-07-11T11:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-08-02T16:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-05-30T17:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-05-28T11:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2008-07-14T14:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1991-02-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-07-26T16:23:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-07-26T16:24:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-08-14T11:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-14T11:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-14T11:23:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-08-14T11:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-12-03T11:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2002-06-13T18:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2003-02-26T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-02-27T15:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2003-03-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2003-06-05T13:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-06-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2004-11-24T18:25:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2005-06-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-11-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 03026421719964036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605402/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [STJ — 00002713720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002116320134029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877018/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 00077292420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00001488920084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00002614420244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720643/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00001077920064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO