# Registro público: TJPA — 00001044420188140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7dad5cfa6b74b2b9c23c8cd682adc9d0ba48606ba8d68682e1fc5a8e52982fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-08** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T10:52:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-01-11T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-01-08T10:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-01-08T10:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-01-26T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-09-22T11:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-12-14T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-01-26T13:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-01-11T11:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416720208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158891/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJPA — 00001046420018140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139225/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00001037420208140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** b7dad5cfa6b74b2b9c23c8cd682adc9d0ba48606ba8d68682e1fc5a8e52982fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)