# Registro público: TJPR — 00140709120168160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a1fad1607f7a26054f85dfb30ac0367aa1a35c09f54cc9c416394eb8493be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T14:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-07-31T14:38:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T14:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-31T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T20:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-11T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T12:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T14:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T13:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T14:05:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-31T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T14:47:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-10T17:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-10T17:33:48.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-16T12:35:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-16T14:40:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T13:27:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-02T13:27:24.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-10-16T08:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-16T08:42:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-16T08:42:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-10T00:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T00:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T14:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-10T14:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.815077440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230731140550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4a1fad1607f7a26054f85dfb30ac0367aa1a35c09f54cc9c416394eb8493be5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000574820198160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127372/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJPR — 00038929020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237992/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- [TRF2 — 00998077720174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494541/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01054134220144025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492997/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPR — 01054397620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236478/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJAC — 00102813420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215073/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08015919120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004427420218160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214055/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** e4a1fad1607f7a26054f85dfb30ac0367aa1a35c09f54cc9c416394eb8493be5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** e4a1fad1607f7a26054f85dfb30ac0367aa1a35c09f54cc9c416394eb8493be5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)