# Registro público: TJSE — 00060657920168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138691/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138691.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0662926155108d3af77ec8e7ceac2b54718f31bded5d557c90f095779474d1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2016-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-21** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-13** — Incompetência (TPU 941) > **2016-05-13** — Petição (TPU 85) > **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Juros | Taxa SELIC ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-21T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-07-21T12:15:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-21T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-13T08:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-03T10:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-08T08:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-29T11:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-07-21T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-13T14:14:20.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-05-12T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T15:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T13:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T07:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0662926155108d3af77ec8e7ceac2b54718f31bded5d557c90f095779474d1c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa SELIC — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:38:06\.978000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160229120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0662926155108d3af77ec8e7ceac2b54718f31bded5d557c90f095779474d1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00060657920168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros | Taxa SELIC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f0662926155108d3af77ec8e7ceac2b54718f31bded5d557c90f095779474d1c - **SHA-256 do comentário:** 9621583402af7d2d4b2f3fdfaae40af5a326d8f5f83cd63325391e7d3d89d03f