# Registro público: STJ — 00001515720138160173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7e4220b8d9c946c206acbd0d70ae857ecbb279b5fd1d3f31b5be10e7055fea2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16 - **Último ato com data válida:** 2019-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-18** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240) > **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-05** — Distribuição (TPU 26) > **2018-11-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anônima ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-05T11:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-05T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-16T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T14:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T16:43:26.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240) - 2018-12-19T06:11:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-25T12:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-25T12:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-18T21:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-18 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:56\.567670918Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7e4220b8d9c946c206acbd0d70ae857ecbb279b5fd1d3f31b5be10e7055fea2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003744220138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [STJ — 00003709420118070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00003681320138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532492/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPE — 00000174820258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJPR — 00044769820208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755537/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA