# Registro público: TRT23 — 00000512720265230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea40a11aa082967c94ef8b3cad182fb31913ba60aff13397c3fe44ba4b8e3542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | CTPS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T11:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T10:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-09T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T20:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-31T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T14:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T15:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T17:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T15:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T15:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T07:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-12T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-12T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-12T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T18:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-02T11:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-15T15:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T16:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T16:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-02T17:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T02:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T02:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-24T02:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-14T02:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-19T18:59:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-01T20:35:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-23T13:26:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-01T14:33:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-06-01T14:33:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-07-30T08:54:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-30T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-02T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-26T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-10-03T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-27T02:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-19T02:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-24T02:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-09-14T02:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-09-11T22:50:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002116520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13843, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000492820265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13716, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT13 — 00001395720255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00000504220265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13843, 13969, 14034
- [TRT23 — 00001594420265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13843, 13969, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00009111920145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT13 — 00002545020215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241726420155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ