# Registro público: TJRJ — 00139710920128190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de2eb8f5568b06e1ee5f67ae58408a0a7f5b85b289996f5858f07cb5845fee14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-31 - **Último ato com data válida:** 2014-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-15** — Petição (TPU 85) > **2014-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-12** — Confirmada (TPU 12283) > **2014-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2014-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-09** — Confirmada (TPU 12283) > **2013-04-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-31T14:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-26T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-07-02T17:32:46.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2012-07-20T13:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-08-15T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2012-08-15T17:19:40.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2012-11-06T18:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-12T15:46:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-11-13T17:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-17T17:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-17T19:30:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-01-15T18:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-01-25T17:15:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-02-04T15:21:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-07-17T17:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-16T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-17T14:57:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-15T13:36:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-07-03T10:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-25T13:09:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-07-26T11:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-30T16:26:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-07-30T16:26:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-07-31T14:07:20.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-07-31T14:07:21.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-08-15T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2012-08-16T13:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-12T13:55:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-11-12T14:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-17T15:28:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-12-17T16:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-17T17:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-15T18:11:24.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-04-09T15:55:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-04-09T16:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de2eb8f5568b06e1ee5f67ae58408a0a7f5b85b289996f5858f07cb5845fee14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-08-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-12-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-02-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:51:59\.051349146Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: de2eb8f5568b06e1ee5f67ae58408a0a7f5b85b289996f5858f07cb5845fee14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00011674320118190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJSP — 00110547620158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 00148091120108190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00491971220168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 0 JAPOATÃ - [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE INHUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999 - **SHA-256 do registro documental:** de2eb8f5568b06e1ee5f67ae58408a0a7f5b85b289996f5858f07cb5845fee14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00139710920128190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** de2eb8f5568b06e1ee5f67ae58408a0a7f5b85b289996f5858f07cb5845fee14 - **SHA-256 do comentário:** 08320cffa2f5ab0e056bc20417564c371976913b0e7171bc1631409bdc6eff3f