# Registro público: TJPR — 00008667020158160063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769e54dec3b280fc37a3c0732d8b44e40d819eade3ea763fb359a888b4d1ab2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-05** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T13:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-10T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-10T13:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T13:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-17T13:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-11-17T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T17:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-22T12:17:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-22T12:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T12:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T19:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T13:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-05T14:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T19:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-08-08T21:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T12:39:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-14T09:48:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-16T06:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T13:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T13:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T13:45:06.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-11-20T16:28:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-19T19:33:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-04-22T09:28:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-22T12:20:12.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-04-23T13:59:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-24T22:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T22:11:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-05-25T19:08:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-28T09:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-05T12:37:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-07-12T19:53:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T16:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-13T16:59:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.523939388Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200810123932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 769e54dec3b280fc37a3c0732d8b44e40d819eade3ea763fb359a888b4d1ab2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00956202320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768853/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- [TJMG — 00440845620168130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242450720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU
- [TRT4 — 00010725820125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005566620135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010669420105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002918420215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00020743120105020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364816/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES