# Registro público: TRT3 — 00000119120105030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3276ad4bb1ec1cab6337657bc606076510c1768b774d8b129107e1cc7bf3d5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19 - **Último ato com data válida:** 2017-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral Coletivo | Abono de Permanência ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213880.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) - [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Abono de Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-11-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:27\.573105139Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f3276ad4bb1ec1cab6337657bc606076510c1768b774d8b129107e1cc7bf3d5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001472120245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14011, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TST — 00004883720125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210396/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT2 — 00004457120105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14011, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00001272220145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14011, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT14 — 00000252720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00005637020185230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00000115720265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)