# Registro público: TJRJ — 01071709719988190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e947abdcda295b24e33e9473a9d33086184e677cf60c82db71da4257729b2a38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2007-09-21** — Provisório (TPU 245) > **2004-11-23** — Provisório (TPU 245) > **2004-11-23** — Petição (TPU 85) > **2004-05-17** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2004-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2004-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2003-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2003-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2003-09-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2003-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2002-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-02T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2003-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-05-17T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2004-11-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-09-21T17:59:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-12T12:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2004-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2004-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2004-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-05-17 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2004-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-11-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2007-09-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T03:02:48\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980601000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e947abdcda295b24e33e9473a9d33086184e677cf60c82db71da4257729b2a38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01487500520018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJMA — 00002106720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJGO — 00188095920018090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJRJ — 01885556719988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315096/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 01436319720008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302465/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJPB — 00005252420018150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331903/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - [TJSP — 00175677620058260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353267/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 01 CIVEL DE DIADEMA - [TJSC — 00094296119998240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340139/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Quarta Vara C�vel da Comarca de Blumenau ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-extrajudicial-diferenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda negociação de dívida empresarial precisa passar pelo rito completo da recuperação judicial, com administrador judicial, assembleia geral e as amarras processuais que isso envolve. A Lei 11.101/2005 prevê uma via alternativa, mais enxuta: a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo já **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ce68491aa974601705c6e05bf78a94d9eb01b65fa87cbac4cfd4141a3e9b089 - **SHA-256 do registro documental:** e947abdcda295b24e33e9473a9d33086184e677cf60c82db71da4257729b2a38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-extrajudicial-diferenca%2F)