# Registro público: TJMRS — 00701180920249210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa8e8be5f255c59afcd663c3a4aeb5001b0099a06fdfab08275eb522d93665f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-10-31** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T15:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-12-17T18:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-11-27T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-10-31T18:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-10-31T18:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-10-31T18:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-07-15T20:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2025-01-09T16:09:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-11-27T12:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-10-31T18:40:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-10-31T18:34:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-10-31T18:34:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2024-07-16T17:33:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001550920098180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001511920208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319510/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00002428120178140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001196620058180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMMG — 20008863820239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885364/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20001603820219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810314/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20000861320239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729525/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70013261920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541967/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos