# Registro público: TRT21 — 00001159320195210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2396f71a5cab3f135663a50f823502ebf32a36b741558976407aeb115ce677df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-03-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T15:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2019-02-27T15:17:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2019-02-28T08:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2019-03-27T12:28:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2019-03-27T12:28:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2019-04-09T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2019-04-09T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2020-04-28T12:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2019-03-27T12:28:19.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2021-06-18T17:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001844220105190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010391520135150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT15 — 00010405820125150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00010407420125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT14 — 00002106520165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001841620115190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT8 — 00001296520225080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT14 — 00002107420165140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO