# Registro público: TJRJ — 00100852620228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213904/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213904.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4eb1803ab5437080c7b477f7144da826515db302f3d01e58958a57338eb503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-09** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-30** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T11:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-08T16:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-08T16:27:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-08T11:46:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-17T22:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T17:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-15T18:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-21T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-09T19:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-08T11:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T14:55:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-08T16:07:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-10T01:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T17:45:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-17T17:45:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-15T17:26:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-15T17:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-17T17:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T14:33:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-30T14:52:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-12T08:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-13T13:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-21T13:00:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-09T19:10:57.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2023-08-11T01:33:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-11T01:33:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-11T01:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-18T01:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-24T01:33:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00032026320228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMG — 00220145820178130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001943120128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRJ — 00479609020188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00334458920148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00119458520158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00082960220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00022238820188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O