# Registro público: STM — 70003123420187000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139053/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eaed5cda40767d60a8a46347568f17abf5cffcf14f8059f6ea3bb24c487c1ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-04-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Abandono de posto | Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T14:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32716", "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"}}
- 2018-04-24T14:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32716", "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"}}
- 2018-04-24T17:07:28.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32716", "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)
- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 10637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMRS — 00704054520199210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001170/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10637, 11135
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 00704054520199210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312404/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10637, 11135
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Auditoria de Passo Fundo
- [STJ — 00004035320188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STM — 00001053820177050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179154/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11135, 11163
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Auditoria da 5ª CJM
- [STJ — 00003905420268260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722830/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003805820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646605/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPA — 00002615920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPA — 00002572220098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222880/) — classe: Remição de Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Remição de Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA