# Registro público: TRF4 — 50009679320154047110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Pelotas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 413bc1ced0a074b4233b350c2871028acc360a270dfa223f69bebfd96e292225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T11:30:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-12-07T18:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-21T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-26T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-10-23T01:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-25T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-06-08T19:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-06-01T21:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-29T11:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-29T01:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-13T14:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-04-28T22:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-02-19T21:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-09T11:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-05T10:41:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-26T14:30:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-10-26T14:30:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-10-26T14:30:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-10-07T18:58:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-07T11:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-09-28T16:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-07-27T14:35:22.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-07-27T14:35:20.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-06-27T10:34:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-06-27T10:34:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-18T10:37:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-08T17:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-05-08T17:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-04-30T11:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-03-17T14:31:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-03-11T17:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00064493220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003934320108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 60323630420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744217/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001414520208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 65572362120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732086/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61107754620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728089/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000124120228160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001406020208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716718/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª VARA - IUNA