# Registro público: TRT2 — 00001990920135020059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 088aaee45da90a7d69cf7b299e84ccc514c0ead92edcecb251d151a17598eee0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-29T17:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T02:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T02:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-18T00:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T00:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-28T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-28T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-10T00:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-15T18:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T02:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T02:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-07T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-07T00:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-07T00:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-05T15:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T17:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T12:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-24T01:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T12:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-14T12:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-14T12:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-20T02:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-20T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-22T05:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T05:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-30T09:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T09:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T09:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T15:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T11:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T03:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T03:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-25T12:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-12T16:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T11:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-20T01:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001992720115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13796, 13799
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001968120135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13799
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000526820165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00001961120125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13796, 13799
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT12 — 00015395120165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000496320195050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000739020165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA