# Registro público: TJMS — 00000863220228120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139127/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ccb504306ab74b20ef9331b13108d30cdf1ebe7fa1f535f472fb1b0f4ee3379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-01** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-30** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-30T14:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-01-30T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-01-30T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-01-30T14:45:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-01-31T17:48:40.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2022-01-31T17:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-01T10:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-01T19:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-01T19:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-02T12:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-01-30T14:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-01-30T14:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-01-30T14:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-02T15:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-02T15:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002081320248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766335/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00025754820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734715/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08011618320188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729556/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMS — 00002065120268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744630/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMS — 00002064320248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735516/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal
- [STJ — 00003698720258260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001455920138180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [STJ — 00003340620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165411/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO