# Registro público: TJDFT — 00036319320188070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58be1d2433fe4329930118361c6ab38b5356911df0b029cd2d3d6e694c19ebd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-03-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T15:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-16T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T19:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T12:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-03T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T17:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-25T18:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-07T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T18:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-11T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T19:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T12:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-27T18:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-27T18:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T18:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-28T19:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T18:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-02T18:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T18:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-18T17:42:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-18T17:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-18T17:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-12-19T17:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-01-07T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-01-07T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-01-10T15:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-17T15:49:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181101520198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729623/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00051390520138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJAP — 00025067920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726336/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001411020228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPA — 00001017920098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00000567920208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMT — 00001206820168110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR