# Registro público: TJGO — 00005795220188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213914/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4767b987a9afd14642dd0e5b929340bf43bd6e9c074092954ea6ba5b3a183ddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-07-22T19:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T19:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-03T11:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T11:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T13:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T09:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T10:54:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-10-06T13:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T11:18:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-11T17:44:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-01-13T13:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T15:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T14:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-18T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T10:14:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-02-19T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T12:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-05T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-05T14:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-05T14:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T18:40:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-19T16:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-23T13:56:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-09T13:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-13T18:50:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-09-16T09:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-17T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-17T18:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-20T17:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T13:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-06T08:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000127520208160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002076820208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única
- [TJMS — 00002060720208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única
- [TJPR — 00000060920238160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070132/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00018202720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00069820720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00074661820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00033842220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA