# Registro público: TRT13 — 00001042920225130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa577b03b614a18457eb70f20aa14e21e5cc3c4fb07c13a3ec127992618a189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T10:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-21T11:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-21T11:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-21T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T15:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T11:39:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-04T10:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T11:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T08:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-21T11:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-23T11:39:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-23T11:39:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-04T11:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T11:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T11:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T11:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T10:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T12:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-19T14:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T14:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T15:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T11:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T11:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T11:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-11T12:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T09:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T11:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20T12:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T09:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-10T14:48:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-10T17:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002571920195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT17 — 00001877520225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT6 — 00000814020225060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765471/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT6 — 00000815520235060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763267/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000648120235090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762930/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT17 — 00001870320235170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762865/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002581620235130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762790/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000591420235050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762737/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 35ª Vara do Trabalho de Salvador