# Registro público: TJES — 00000526120158080037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 783720328d3b12f92e084189e7652356cb3d7a99d11ae89cdc84902d3b790d40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade tributária

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005879520058150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TRF1 — 00002180820194013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651181/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TJMT — 00003020320118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF1 — 00002172220164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002180720164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 05ª - Manaus
- [TJPB — 00005786620018150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPB — 00005803520118150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJMG — 50594241220198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Primeira Vice-Presidência