# Registro público: TJSC — 09067966620108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea587fab3c51803bd94f5b57974fa2bfa4b8d7c78a45e49ecd6d06887c45e55a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** —  (TPU )
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** —  (TPU )
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T14:37:40.000Z —  (TPU )
- 2020-07-03T13:36:43.000Z —  (TPU )
- 2020-01-31T14:30:18.000Z —  (TPU )
- 2020-01-31T14:30:17.000Z —  (TPU )
- 2020-01-31T14:29:53.000Z —  (TPU )
- 2019-02-20T16:26:18.000Z —  (TPU )
- 2018-10-08T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-07-05T17:54:32.000Z —  (TPU )
- 2011-05-13T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-01-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-01-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-08-11T09:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T17:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T17:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-03T13:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T13:37:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-26T21:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T19:01:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-26T19:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T02:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T01:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T09:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T09:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T09:42:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-30T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T10:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-11T22:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T22:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T03:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T22:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T08:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T16:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T14:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T07:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T17:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720158171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TRF4 — 00015166620074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJRJ — 00098910720198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09024024120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09013821020188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00096140620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09021763120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098295020088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA