# Registro público: TRT4 — 00000515820115040561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213924/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07afeb87aaf545e3c9667d3f78774ed1c754699485f6c4d57b60371605331139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T17:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2026-06-11T14:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2026-06-11T14:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-12T04:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-12T04:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T04:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T04:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-23T00:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-23T00:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T07:59:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-02T11:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-06-10T17:48:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2026-06-11T14:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-24T09:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000578820215050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT10 — 00001685020245100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000490620145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005888520105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 13969, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00000401120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 13969, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005924220135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000243520205050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT13 — 00000183520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa