# Registro público: TRE-CE — 06000263520206060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b007462013f9581d76809a82e15f49ca26371ae2ed4e386cd1e5afb9825a619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T16:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-05-12T16:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-05-12T17:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-05-21T12:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-05-26T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-05-19T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-01T12:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T12:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-05T02:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-05T02:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-06T01:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-06T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-06T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T16:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-05-19T11:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-01T12:13:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-08T13:31:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-06-08T13:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000103220246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848547/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TSE — 06000925120206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467187/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-GO — 06000324320206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848536/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SP — 06000240820246260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848499/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-RJ — 06000764320206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848311/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-BA — 06000454220206050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848205/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000101520246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847154/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- [TRE-GO — 06000323020246090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA