# Registro público: TRE-PI — 00000203420186180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 005f64456675f86e7025bfe0feb1277de6d20317ba150c4f4dffc1034f0539c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T10:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-02-04T11:04:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-08T14:06:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-08T13:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T08:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T10:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T10:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T13:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-09-13T16:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-09-13T16:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-11T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T08:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T10:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-11T10:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-11T15:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T15:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T15:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T02:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-18T02:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T16:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-02T02:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T11:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T14:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-29T02:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-29T02:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-04T10:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-04T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T02:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-04T11:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-26T17:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-26T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-26T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T12:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-29T02:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-29T02:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-03T02:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-12T17:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-15T12:42:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-02-15T13:40:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-02-16T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T02:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T02:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-02T19:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T02:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T00:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T12:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-04T19:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-11T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-13T02:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-13T19:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T03:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-23T12:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T08:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-29T09:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T10:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-14T12:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-28T10:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-08T13:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-08T13:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-08T14:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-08T14:06:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2021-03-18T10:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-24T10:55:51.000Z — Revogação da Suspensão Condicional do Processo (TPU 12737)
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- 2022-02-16T08:45:23.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-10T09:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-19T15:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-03T14:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-10T08:26:16.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-03-10T08:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-18T09:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-04-18T09:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002505120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645526/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000992720196090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338759/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SC — 00005920820166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747645/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000239620196240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686233/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001278520196060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683548/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-AL — 00000285220186020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 00000337420186020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-MS — 00001765020156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269121/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2