# Registro público: TJSE — 00000751820148250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3cf66f1ef4a10bab8958ec5fd18ccdb90e7c52eef6a391cff9182de6ccfcdd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-28** —  (TPU )
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** —  (TPU )
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T07:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T13:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T13:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T09:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T12:53:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T11:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T15:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T16:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T18:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T17:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-31T13:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-31T13:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-10T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T17:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T15:16:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78790", "nome": "Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-01-28T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T16:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T10:35:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-13T14:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T13:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T21:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T12:03:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-11T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T07:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-17T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-26T12:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-23T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T10:47:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-12T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T13:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 08000554920159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001423420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRO — 70009195220178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70004348420158220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70018514820198220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783091/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00051798020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00327205920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU