# Registro público: TRE-RS — 00000420420166210064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7200f49469f3cf265cdfc3ce1429ebd1fb7ea1eaa45505569655f6f826d82d72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T18:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-20T18:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T18:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T18:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-02T18:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T14:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-15T12:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-21T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-28T13:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-08T18:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T17:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-24T13:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T14:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T17:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2017-01-10T18:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T13:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T14:11:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T14:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T16:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160920166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000196120166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682534/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00006954520166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344942/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00006989720166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344885/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00005246520166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676064/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002546420166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676015/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00005419320166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675811/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL