# Registro público: TJPR — 00089926520188160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69cec409de5ceef48411f88e65a0d8293c4cf3bf93dea0364adaf8674cc10b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T12:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-21T12:05:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-21T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-21T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T12:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T12:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-11T16:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-10T15:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-25T19:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-04-27T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T17:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-20T17:37:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-21T12:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T19:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-02T00:17:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-02T00:17:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-02T00:18:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-10T16:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-10T17:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-11T16:22:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-11T16:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-08T09:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T09:13:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-10T15:06:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-16T10:52:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-20T16:09:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-08T00:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-09T09:34:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-20T11:42:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-30T22:38:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-31T16:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-31T16:21:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00070060920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08011367020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001688520128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00061192520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70145209220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 7ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00013816220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00013423620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70148387520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 7ª VARA CÍVEL