# Registro público: TRF3 — 04523075219824036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe8f28253ccd2c2a7ec1857a57d6fa61787344c95f957c4317da5400e2d6a78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-17** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2025-02-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-02-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2025-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-09-10T11:21:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-09-11T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-11T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-28T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-17T14:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-02T16:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-10T15:17:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2001-09-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-02-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1986-09-29T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2001-08-10T13:31:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-08-10T13:32:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2001-08-14T09:06:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-08-14T09:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-04-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-12-03T12:01:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-02-10T15:17:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-10T15:17:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2025-02-14T09:55:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2025-02-17T17:04:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-17T17:04:25.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2025-02-17T17:04:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-17T17:04:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-03-19T11:50:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-03-19T11:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 02307990519804036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [STJ — 00002018520154036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00001488920084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 06406549819844036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00066050319724036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00000876420194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 01183117820038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000834420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857138/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO