# Registro público: TRE-MG — 00002291620166130070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Zona Eleitoral - Divino
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e653150095b537d2d4a61f1b03751ba176506d6a67ea73ed51f85fcb6f2e659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T16:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-27T18:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-28T15:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-10-07T14:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-10-07T14:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-10-07T14:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-20T16:01:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-20T16:01:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-20T16:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-20T16:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003069220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847084/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003097820246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840472/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002363420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834216/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SC — 06000372920226240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831663/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001094520246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828628/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06003045620246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828519/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000238920206260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825998/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SE — 06019866620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815359/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE