# Registro público: TJDFT — 00036336420168070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e047ebaa8e1148cf16fcacdc206d75cb509bfe3cd99a39573e6d1ea61f8cab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Dano | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Contravenções Penais | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T23:15:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2016-02-20T16:14:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2016-02-20T19:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-22T15:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-22T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-23T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-24T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-24T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T18:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-03-29T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-11T15:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-12T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-12T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T17:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-20T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-04T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-04T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-05T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-14T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T19:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-23T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-24T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-24T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-24T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-14T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-15T00:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
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- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00001935520178190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3595, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMS — 00001439520198120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Vara Única
- [TJSP — 00074795520128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJDFT — 00049304420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00189045220158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJMT — 00002567220168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRJ — 04130142220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00033126120188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3595
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?