# Registro público: TRT4 — 00003404320125040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b12d9386f519b94cacddbdb8c9c7bb1aec4d30c87d9c8beb824f866155d9e612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Restituição/Indenização de Despesas | Incorporação | Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008984620105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13856, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT8 — 00000521320245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00001079320115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00000671720155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13877, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13856, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000771120115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000765320235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT12 — 00000949520165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL