# Registro público: TRT23 — 00000526620245230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139389/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79928d5be9773815ababc778a172316693e2dbc6fc318b4bb38e6db8e0b9031a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Imposto de Renda | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T17:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-26T15:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T16:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-20T17:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-03T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T13:19:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-18T08:12:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-19T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-19T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-19T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-19T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-22T14:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T13:29:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-30T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T15:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T21:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T14:28:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-18T14:28:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-22T10:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T13:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T01:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-06T01:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-06T01:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-06T01:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-02-27T16:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-11T12:59:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-04-05T11:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000320520205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13190, 13811, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / OLINDA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000312020205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13190, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / OLINDA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000270920265050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000114920255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13062, 13811
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00003326420115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00003387120115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00240056720155240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE