# Registro público: TJMG — 40853484220048130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd3a5c7cc3a5646eacd1d1a368baafc4dd5b0f6dcb858b85161333abe43242a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Desarquivamento (TPU 893)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Decurso de Prazo (TPU 1051)
-  — Custas (TPU 479)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 979)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Decisão (TPU 3)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Remessa (TPU 980)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00011974820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673772/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 51862762320008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673166/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJAC — 00012205720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672924/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00011807520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672921/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 51704748220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMG — 24501201420008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [STJ — 00003186320138160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00003201420104025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA