# Registro público: TRT4 — 00003393020145040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82318b32dc0f64c2d6abe63bff68c36b2c4d7ef0756fe589affb228f52954b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-25T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T14:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-12T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-16T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T10:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-15T00:35:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-14T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003323820145040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13909, 14118
- [TRT4 — 00005970520115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13909, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00001998720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13748, 13773, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00004765020145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13748, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000782120135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13748, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000196420205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13748, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT9 — 00000455920205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13909, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS