# Registro público: TRT3 — 00000542220155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139462/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef69aa090e87739af72aafd905d25e31e914469d7c4b3fe0c219ca7b5fb6e7b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-06-19** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-22** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000550720155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 4703
- [TJPE — 00000276520228172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPI — 00001684220178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679430/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMG — 54622744820098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000276520058170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJSE — 00157553520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674907/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPI — 00001685620138180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMG — 54088912220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674242/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Primeira Vice-Presidência
